28 out
O uso indevido de uma marca registrada pode gerar diversas consequências, como perder o dinheiro investido nela ou até mesmo, ser obrigado a trocar o nome. Por isso, fique atento!
O processo de desenvolvimento de uma boa marca não é nada fácil, já que, para escolher o nome, definir o público-alvo e elaborar o design/estética é necessário um estudo completo e detalhado do projeto, e isso leva tempo.
Agora, imagine se depois dessa longa jornada você descobre que está fazendo o uso indevido da sua própria marca, precisando fazer uma reformulação completa da mesma. Esse tipo de problema provoca um grande prejuízo financeiro.
A seguir, explicaremos os principais riscos do uso indevido de uma marca registrada, continue lendo.
Muitos ainda desconhecem a importância e o valor de uma marca registrada e acabam deixando de lado algo que deveria ser imprescindível. O caráter identitário de uma empresa parte da sua logomarca, já que, ela será a responsável por identificar e distinguir os produtos e serviços do mercado.
Para garantir seu uso exclusivo em todo território nacional, é fundamental que você a registre. Caso contrário, outra empresa poderá obter lucros através do seu mérito.
Esse procedimento irá garantir a proteção da sua marca contra o uso indevido e eventuais plagiadores.
Como mencionado anteriormente, o direito de posse de uma marca é concedido apenas para quem possui o certificado de registro no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
Portanto, será considerado uso indevido de uma marca os seguintes casos: reproduzir ou imitar a marca registrada, sem autorização do titular de modo que possa induzir a confusão; alterar marca registrada de terceiros no mercado.
Vale lembrar também que será considerado crime contra registro de marca quem importa, exporta e vende produtos que reproduzem a marca de terceiros.
Independente se for de forma intencional ou não, qualquer indivíduo que viole essas regras terá que arcar com as consequências jurídicas referentes ao uso indevido de marca.
A Lei de Propriedade Industrial prevê algumas penalidades para quem utilizar uma marca de forma inadequada. O titular da marca pode recorrer ao judiciário e exigir algumas punições ao infrator, como detenção de três meses a um ano ou pagamento de multa. A multa pode ser indenizatória e os valores pagos serão de 3% a 5% do faturamento da empresa nos últimos cinco anos.
O uso indevido e indiscriminado de marca registrada coloca em risco a reputação da sua empresa, afinal, ela perderá credibilidade ao enfrentar processos, ter de pagar indenizações ou até mesmo ser obrigada a trocar seu nome por questões jurídicas de registro.
Sendo assim, é importante realizar uma pesquisa prévia de nomes de marcas no INPI, porque, é só através desse órgão que você poderá se certificar se uma marca é apropriada para uso ou não.
Quer continuar informado sobre essas e outras adversidades relacionadas ao registro de marcas? Acompanhe nosso blog!