O registro de marca para MEI deve ser formalizado. No Brasil, já são mais de 8,1 milhões de microempreendedores formais, e registrar a sua marca de trabalho te garante o direito sobre ela. Dessa forma, você não corre risco da sua marca ser roubada por outra pessoa. Vamos entender melhor sobre isso?

 

Porque registrar minha marca de MEI?

Como já falamos, o registro é necessário para evitar que outras pessoas utilizem o nome da sua marca. Dessa forma, esse registro garante que você tenha propriedade sobre a marca e possa mostrar essa propriedade legal. Além disso, te dá o direito de usá-la da forma que preferir, impedindo que outra empresa utilize a sua marca, seja de boa ou má-fé.

O que é o MEI?

A sigla MEI significa Microempreendedor Individual. Ou seja, um trabalhador por conta própria. Além disso, para se enquadrar no MEI, o empreendedor precisa faturar até R$81 mil por ano. Para se enquadrar no MEI, também, o trabalhador não pode participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa. Bem como, precisa exercer uma das atividades econômicas previstas no anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, no qual consta todas as atividades permitidas ao MEI.

 

Registro de marca para MEI, como fazer? 

 

O registro de marca para MEI deve seguir os passos:

• Definição do tipo de marca

 

O estilo de marca pode variar. Por isso, é importante definir se você vai registrá-la como marca coletiva, figurativa, tridimensional, nominativa, marca mista, marca de alto renome ou marca de certificação.

 

• Consulta no site do INPI

 

O primeiro passo é pesquisar no site do INPI se sua marca já não está registrada. 

 

• Conferir as taxas a serem pagas

 

Em segundo lugar, se deve conferir as taxas cobradas pelo serviço de marcas do INPI. Você pode ver aqui

 

• Documentos e formulário

 

Após o pagamento das taxas da GRU (Guia de Recolhimento da União), se inicia o processo da entrada da documentação. Nesse passo, uma assessoria de profissional qualificado é imprescindível. Afinal, são vários critérios a serem seguidos na documentação.

 

• Análise e publicação

 

Com a documentação entregue, o processo do registro se inicia. Assim, o INPI analisa se está tudo dentro dos conformes.

 

• Mérito e resultado

 

Se não houver pedido de oposição após a publicação, o pedido será deferido. Dessa forma, seu registro de marca será emitido junto com o certificado de comprovação.  

Qual a diferença entre registro de marca para MEI e demais empresas?

O registro de marca para MEI e outros tipos de empreendedores não tem diferença. Os dois, porém, têm a necessidade de registro para protegerem sua marca. 

 

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