Uma das dúvidas mais comuns que surgem na hora de registrar uma marca é: posso registrá-la como pessoa física, ou preciso de um CNPJ? Essa e outras dúvidas vamos esclarecer abaixo para você! Acompanhe.

 

Pessoa física pode registrar marca?

Conforme nos traz o INPI, a pessoa física pode sim requerer o registro de marca, não sendo necessário um número de CNPJ para isso. Porém, ela precisa comprovar a atividade exercida, através de um documento comprobatório, expedido por órgão competente. 

 

É preciso ter uma empresa para registrar uma marca?

Não é necessário possuir uma empresa para registrar sua marca. Porém, como já vimos, é preciso comprovar o motivo e qual relação você tem com essa marca. Por exemplo, por meio da atividade exercida.

 

Como é o processo de registro de marca como pessoa física?

O processo é bem semelhante ao registro para pessoa jurídica. Vamos conferir etapa por etapa:

 

Etapa 1: Fazer uma pesquisa para ver se sua marca já não existe. Afinal, é importante que ela seja única dentro da sua categoria, se não, será necessário mudá-la antes do registro.

 

Etapa 2: Após a busca feita, o registro deve ser solicitado ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI. Dessa forma, você deve realizar o cadastro no site e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU).

 

Etapa 3: Pague a GRU, e aí sim seu processo terá andamento. Para tanto, acesse o e-marcas e preencha o formulário online.

 

Etapa 4: Durante essa etapa, você deve ficar atento ao andamento do processo. Afinal, pode ser necessário outros documentos.

 

Etapa 5: Consulte a Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada às terças-feiras para saber como está o andamento do seu processo.

 

Etapa 6: Após o deferimento do pedido, você pagará uma taxa relativa aos primeiros dez anos da marca e emissão do certificado.

 

Para o processo mais detalhado, você pode conferir nosso artigo com os 10 passos para o registro. Além disso, lembre-se: para uma assessoria profissional, onde você não precisa se preocupar com o processo de registro, conte com a Registro de Marca Guarapuava.

 

Quais os valores que precisam ser pagos no processo?

Os valores das taxas para o registro de marca variam conforme a modalidade do titular. Dessa forma, para pessoa física os valores são menores que para pessoa jurídica. Você pode conferir os valores aqui, no site do INPI.

 

Posso transferir o registro de marca de pessoa física para jurídica?

O registro de marca só pode ser transferido à pessoa jurídica se a atividade exercida pela empresa seja compatível com a mesma da solicitação do pedido. Afinal, o registro está relacionado à atividade desenvolvida pelo titular.

 

Menores de 18 anos podem solicitar o registro de marca?

Segundo o Manual de Marcas do INPI:

“Os menores de 18 anos poderão ser titulares de registro de marca, desde que observadas as seguintes condições:

• Os menores de 16 (dezesseis) anos devem ser representados no ato depósito do pedido de registro de marca, nos termos do art. 3º do Código Civil.
• Os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos podem requerer marcas, desde que assistidos, consoante o art. 4º, inciso I, do Código Civil. Os relativamente incapazes previstos nos incisos II e III do art. 4º do Código Civil também podem requerer marca quando assistidos, nos termos de legislação civil”.

 

Quais os documentos necessários para o registro de marca como pessoa física?

• CPF;
• RG;
• Comprovante de residência;
• Comprovante do exercício da atividade;
• Logomarca (se for o caso).

 

Qual a importância do registro para minha marca?

O registro de marca garante sua proteção e direito sobre ela, além de garantir a possibilidade de expansão do seu negócio. Além disso, protege contra uso indevido da mesma. Você pode conferir mais pontos importantes aqui!

 

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