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16 jul

Como fazer um registro de marca no exterior

É comum pensarmos que ao registrar uma marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) seu uso está assegurado em todo o mundo. Porém, isso não é verdade, os registros junto ao INPI garantem o uso exclusivo da marca apenas em território nacional.

 

Se você pretende expandir sua marca internacionalmente, esteja atento em como deve ser feito o registro de marca no exterior. Continue a leitura para saber os detalhes sobre o assunto!

 

O que é o registro de marca no exterior

 

É um processo que objetiva garantir a proteção, uso exclusivo e demais direitos da propriedade industrial da marca em âmbito internacional. 

Este registro pode ser feito em países específicos, um por um, ou através de uma solicitação pelo Protocolo de Madrid, o qual permite que o processo seja feito para todos os países participantes do protocolo uma única vez.

 

O que é o Protocolo de Madrid

 

O Protocolo de Madrid é um tratado internacional, vinculado a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Ele permite que o titular da marca possa replicar a solicitação de registro em qualquer país que faça parte do acordo.

 

Antes do Protocolo, as empresas que desejavam realizar o registro de marca no exterior precisavam realizar o depósito dos valores processuais para cada um dos países em que o registro seria feito, resultando em muita burocracia e um alto custo.

 

Hoje, ao realizar o registro no Brasil, o titular já consegue solicitar a expansão do mesmo para vários outros países (desde que estejam dentro do acordo), de maneira unificada, sem precisar pagar taxas diferentes, tradução dos documentos para várias línguas, entre outros custos.

 

Vale ressaltar que a solicitação para registro no exterior não é uma garantia da expansão internacional, cabe a cada país analisar o pedido individualmente, ou seja, tendo a autonomia de conceder ou não o registro.

 

Como pedir o registro de marca no exterior?

 

O procedimento de registro é como o do Brasil, isto é, sendo necessário investigar se existem marcas já registradas com o mesmo nome ou função semelhante ao seu negócio nos países desejados.

 

Esta pesquisa pode ser feita através da plataforma TMview, criada por 41 países e quatro organizações internacionais. A pesquisa é gratuita, basta inserir no campo de pesquisa o nome comercial e clicar em “pesquisar”. Logo em seguida, uma nova aba mostrará os diversos resultados, como se a marca já é registrada ou não, classificação e até data do pedido do registro.

 

Depois é necessário realizar o registro junto ao INPI. Após todo o trâmite nacional, o titular pode utilizar o número de GRU para protocolar o pedido internacional. Em seguida, é importante lembrar que a documentação deve estar em espanhol, inglês ou francês e conter a exata reprodução de sua marca. Além disso, registros comprovando que sua empresa existe no Brasil e os formulários de requerimento preenchidos também são necessários.

 

A análise da documentação será feita pelo INPI em até dois meses, que depois enviará tudo para a OMPI, que é a responsável por encaminhar os pedidos a cada um dos países. De tal forma que, cada órgão responsável terá até dezoito meses para dar um parecer, seja ele positivo ou negativo.

 

A Registro de Marca Guarapuava é uma empresa especializada em realizar todos os trâmites técnicos e jurídicos perante os órgãos de propriedade intelectual. Vale a pena entrar em contato para conferir o orçamento deste processo para sua empresa!

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