Para que o processo de registro de marca seja bem-sucedido, é preciso que vários fatores estejam alinhados com as normas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e com as diretrizes da Lei da Propriedade Industrial.

 

São várias regras que, muitas vezes, podem confundir o empreendedor e deixá-lo com algumas dúvidas.

 

Hoje iremos abordar um assunto muito comum entre os indivíduos que desejam oficializar uma marca: “Será que o registro de marcas com o mesmo nome é possível? ”

 

No texto a seguir, responderemos esse questionamento com mais detalhes, acompanhe!

 

Registro de marcas com o mesmo nome

 

Segundo a legislação que regulamenta o registro de marcas no Brasil, é possível sim realizar o registro de marcas com o mesmo nome, desde que as classes sejam diferentes.

 

O princípio da Especialidade (também chamado de Princípio da Especificidade) estabelece que a exclusividade de uma marca é limitada ao seu ramo de atividade. Dessa forma, será permitido a coexistência de duas marcas semelhantes apenas se elas atuarem em áreas diferentes.

 

Como é o caso das Lojas Renner e da empresa Tintas Renner, ambas foram registradas com o mesmo nome, porém se referem a produtos e serviços diferentes.

 

Nem sempre é possível registrar marcas idênticas

 

Apesar do que foi descrito acima, nem sempre será possível registrar marcas iguais com atividades diferentes. Isso ocorre quando já existe uma marca extremamente famosa com o nome que você quer registrar.

 

Toda marca que é muito conhecida no mercado possui uma proteção especial que garante completamente a sua exclusividade. Portanto, nenhuma outra marca com o nome de Coca-Cola, Adidas ou Apple, por exemplo, poderá ser registrada oficialmente.

 

Outro aspecto importante a ser considerado é o visual da marca. Será permitido o registro de marcas com o mesmo nome se a identificação visual (elementos gráficos, logotipo) das duas for distinta.

 

Distinção de atividades para registrar marcas com nomes iguais

 

Para que o registro de marcas com o mesmo nome seja autorizado, é necessário que o processo passe pela avaliação do INPI. O instituto irá verificar a categoria que a marca se encontra e identificar possíveis sinais que levem a confusão entre os serviços.

 

O método de avaliação acontece por meio de uma classificação que indica os tipos de serviços e produtos que a marca representa, em um total de 45 classes distintas.

 

Esse tipo classificação impede o registro de outras marcas semelhantes a uma já existente, ajudando a combater a concorrência desleal.

 

Por isso, antes de solicitar o pedido de registro de uma marca, é importante que você escolha a classe correta e certifique-se de que não existe um produto ou serviço muito famoso com o mesmo nome ou no mesmo ramo do seu negócio.

 

Quer saber mais sobre o registro de marca e suas normas? Acompanhe o nosso blog!