18 abr
Para abrir uma empresa não basta apenas emitir o CNPJ. Aliás, existe uma série de outras etapas a seguir para uma empresa funcionar legalmente. Para isso, as necessidades variam de setor para setor e de região para região.
Assim, para te ajudar a entender melhor como funcionam estas etapas, separamos alguns itens que não podem ser esquecidos na hora de abrir uma empresa:
O primeiro passo é decidir qual será o tipo da sua empresa. Atualmente, elas são divididas em três tipos: MEI, ME e EPP:
A natureza jurídica de um negócio nada mais é do que a forma de constituição da empresa, como quem são os sócios, a participação de cada um na empresa e o capital social. Essas informações irão ser especificadas no contrato social da empresa. Dessa forma, os três principais regimes jurídicos são:
A atividade profissional da empresa merece atenção, pois ela será enquadrada em alguma categoria de CNAE – Classificação Nacional de Atividade Econômica. Assim, é a partir da definição destas atividades que você conseguirá saber quanto pagará de impostos. Além disso, você poderá ter várias CNAE’s porém, uma deverá ser a principal.
Contrato Social
No contrato social você registrará questões fundamentais para a abertura do seu negócio, como o tipo da empresa, a participação de cada um dos sócios e as atividades exercidas. Em seguida, é possível realizar a “busca prévia”, na qual será verificada a disponibilidade do nome e objeto social do negócio. Assim, finalizado este processo, é chegado o momento de registrar o documento em cartório para, então, dar continuidade ao processo.
Junta Comercial
No Brasil, para uma empresa ser legalizada é preciso efetuar o registro na Junta Comercial ou Cartório de Pessoas Jurídicas do seu estado. Depois disso, sua empresa passará a existir oficialmente. Então, o próximo passo é obter o CNPJ e buscar a obtenção das licenças necessárias.
Inscrição Estadual
Caso a empresa pretenda atuar nos setores de comércio e indústria, prestação de serviços de comunicação, energia ou serviços de transporte, é obrigatória a obtenção da Inscrição Estadual. Em alguns estados do Brasil é possível realizar essa inscrição por meio do site, inserindo o CNPJ da empresa.
Licenças e Inscrições nos Órgãos de Regulamentação
As licenças dos órgãos de regulação variam de negócio para negócio, e de acordo do setor em que a empresa atua. Dentre as licenças mais comuns estão:
No entanto, em alguns casos é preciso que a empresa obtenha o registro junto a órgãos federais como ministério da agricultura, turismo, exército e polícia federal.
Alvará de Localização e Funcionamento
O último documento necessário para abrir uma empresa é o Alvará de Localização e Funcionamento. Ele pode ser obtido na cidade onde o negócio será aberto, e serve para autorizar o funcionamento da empresa. Contudo, para obtê-lo é necessário possuir todos os documentos em mãos. Por isso, verifique junto a sua prefeitura quais documentos são exigidos.
O Registro de marca garante a exclusividade a uma marca, e deve ser prioridade para quem deseja proteger o seu negócio. Assim, através dele, seu negócio estará fortalecido e pronto para crescer no mercado. Confira mais sobre o registro de marca clicando aqui. Além disso, saiba como registrar sua empresa vendo algumas dicas para o registo.
Para abrir uma empresa é preciso muito mais que um CNPJ, sendo necessários vários documentos e licenças específicas. Para isso, é essencial obter uma assessoria especializada para te ajudar. Quer abrir uma empresa? Entre em contato conosco e saiba mais!