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18 abr

Checklist: como abrir uma empresa

Para abrir uma empresa não basta apenas emitir o CNPJ. Aliás, existe uma série de outras etapas a seguir para uma empresa funcionar legalmente. Para isso, as necessidades variam de setor para setor e de região para região.

 

Assim, para te ajudar a entender melhor como funcionam estas etapas, separamos alguns itens que não podem ser esquecidos na hora de abrir uma empresa:

 

 

1. Tipo de Empresa

O primeiro passo é decidir qual será o tipo da sua empresa. Atualmente, elas são divididas em três tipos: MEI, ME e EPP:

 

  • MEI – Microempreendedor Individual : O Microempreendedor Individual serve para regularizar quem trabalha por conta própria. Assim, ao pagar cerca de R$ 50,00/mês, você tem um CNPJ, contribui no INSS, não é obrigado a emitir Nota Fiscal (mas pode, se precisar) e ainda não necessita de um contador. Contudo, o MEI só permite algumas profissões, dentre as quais não se incluem atividades intelectuais e profissões regulamentadas. Dessa forma, designers, publicitários, desenvolvedores, consultores, e mais alguns não podem ser MEI. Além disso, o MEI não permite sócios, exige que o faturamento máximo seja de R$ 6.660,00/mês e pode ter somente um funcionário.

 

  • ME – Microempresa : A ME, ao contrário do MEI, permite um ou mais sócios, faturamento de até R$ 360 mil/ano e a opção de escolher entre atividades ilimitadas. Então, a diferença será o imposto, que será entre 4,5% e 19,5%. Porém, a vantagem é que só é necessário o pagamento de impostos quando houver fatura, diferente do MEI que é preciso pagar a taxa mensalmente.

 

  • EPP – Empresa de Pequeno Porte : Uma empresa de Pequeno Porte (EPP) é aquela que fatura entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano. Aqui, assim como a ME, os impostos variarão de acordo com o faturamento.

 

 

2. Natureza jurídica

 

A natureza jurídica de um negócio nada mais é do que a forma de constituição da empresa, como quem são os sócios, a participação de cada um na empresa e o capital social. Essas informações irão ser especificadas no contrato social da empresa. Dessa forma, os três principais regimes jurídicos são:

 

  • Empresário Individual (EI) – Neste regime, o empreendedor é o titular da empresa, exercendo uma atividade empresarial como pessoa física. Assim, com este regime, os bens pessoais do dono podem ficar comprometidos em caso de endividamento da empresa.
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) – Já na EIRELI, o empreendedor também é o único sócio. Porém, não há uma mistura de seus bens com as dívidas da empresa.
  • Sociedade Limitada (LTDA) – A Sociedade Limitada é formada por dois ou mais sócios que contribuem com dinheiro ou bens para formação do capital social da empresa.

 

 

3. Atividades

 

A atividade profissional da empresa merece atenção, pois ela será enquadrada em alguma categoria de CNAE – Classificação Nacional de Atividade Econômica. Assim, é a partir da definição destas atividades que você conseguirá saber quanto pagará de impostos. Além disso, você poderá ter várias CNAE’s porém, uma deverá ser a principal.

 

 

4. Documentação para abertura de empresa

 

Contrato Social

 

No contrato social você registrará questões fundamentais para a abertura do seu negócio, como o tipo da empresa, a participação de cada um dos sócios e as atividades exercidas. Em seguida, é possível realizar a “busca prévia”, na qual será verificada a disponibilidade do nome e objeto social do negócio. Assim, finalizado este processo, é chegado o momento de registrar o documento em cartório para, então, dar continuidade ao processo.

 

Junta Comercial

 

No Brasil, para uma empresa ser legalizada é preciso efetuar o registro na Junta Comercial ou Cartório de Pessoas Jurídicas do seu estado. Depois disso, sua empresa passará a existir oficialmente. Então, o próximo passo é obter o CNPJ e buscar a obtenção das licenças necessárias.

 

Inscrição Estadual

 

Caso a empresa pretenda atuar nos setores de comércio e indústria, prestação de serviços de comunicação, energia ou serviços de transporte, é obrigatória a obtenção da Inscrição Estadual. Em alguns estados do Brasil é possível realizar essa inscrição por meio do site, inserindo o CNPJ da empresa.

 

Licenças e Inscrições nos Órgãos de Regulamentação

 

As licenças dos órgãos de regulação variam de negócio para negócio, e de acordo do setor em que a empresa atua. Dentre as licenças mais comuns estão:

 

  • Licença Sanitária
  • Vistoria de normas de segurança
  • Licença Ambiental

No entanto, em alguns casos é preciso que a empresa obtenha o registro junto a órgãos federais como ministério da agricultura, turismo, exército e polícia federal.

 

Alvará de Localização e Funcionamento

 

O último documento necessário para abrir uma empresa é o Alvará de Localização e Funcionamento. Ele pode ser obtido na cidade onde o negócio será aberto, e serve para autorizar o funcionamento da empresa. Contudo, para obtê-lo é necessário possuir todos os documentos em mãos. Por isso, verifique junto a sua prefeitura quais documentos são exigidos.

 

 

5. Registro de Marca

 

O Registro de marca garante a exclusividade a uma marca, e deve ser prioridade para quem deseja proteger o seu negócio. Assim, através dele, seu negócio estará fortalecido e pronto para crescer no mercado. Confira mais sobre o registro de marca clicando aqui. Além disso, saiba como registrar sua empresa vendo algumas dicas para o registo.

 

 

Para abrir uma empresa é preciso muito mais que um CNPJ, sendo necessários vários documentos e licenças específicas. Para isso, é essencial obter uma assessoria especializada para te ajudar. Quer abrir uma empresa? Entre em contato conosco e saiba mais!

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