Marca registrada

Uma Marca Registrada é uma garantia de propriedade de uma determinada marca. Ela pode ser solicitada por qualquer pessoa física ou jurídica, desde que  esta realize uma atividade legalizada no Brasil. Um registro expedido pelo INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, tem a validade de 10 anos, que podem ser prorrogados por períodos iguais e sucessivos.

Assim, uma vez concedido o registro, a Marca Registrada passa a pertencer ao solicitante. Este então, possui exclusividade dentro das especificações indicadas na solicitação. Entre as particularidades que precisam ser sinalizadas, estão nome, logo, cores, entre outras, que ao serem combinadas definem a marca.

Período de Registro

O período de solicitação de uma Marca Registrada junto ao INPI pode levar de dois a quatro anos, de seu pedido até a concessão final.

Entretanto, esse tempo pode ser maior ou menor, de acordo com a agilidade do solicitante em acompanhar e resolver os pormenores do processo. Por isso, a importância de uma assessoria com experiência, que acompanhe de perto, agilizando e facilitando o procedimento.

O tempo de registro pode ser considerado retroativo, já que, se você entra com a Registro de Marca Guarapuava em 2018, mas o processo só se finaliza em 2020, você já estará com sua marca protegida desde a entrada do pedido, caso haja algum problema.

Tipos de registo de Marca Registrada

De acordo com o INPI, a Marca Registrada pode ser:

– Nominativa: é aquela formada por palavras, neologismos e combinações de letras e números.  
– Figurativa: constituída por desenho; imagem; ideograma; forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo, e palavras compostas por letras de alfabetos como hebraico, cirílico, árabe, etc.
– Mista: combina imagem e palavra.
– Tridimensional: pode ser considerada marca tridimensional a forma de um produto, isto é, quando é capaz de distingui-lo de outros produtos semelhantes.

Além disso, a marca ainda pode ser considerada:

Marca de Produto
Marca de produto é aquela usada para distinguir produto de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origem divers.
Marca de Serviço
Usada para distinguir serviço de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa
Marca coletiva
A marca coletiva identifica produtos ou serviços feitos por membros de uma determinada entidade coletiva (associação, cooperativa, sindicato, entre outros). Apenas tal entidade pode solicitar este registro e ela poderá estabelecer condições e proibições de uso para seus associados por meio de um regulamento de utilização.
Marca de certificação
Indica que os produtos ou serviços são certificados pelo titular dela quanto a sua origem, modo de fabricação, qualidade e também, outras características. A marca de certificação somente poderá ser utilizada de acordo com os padrões definidos no processo.
Marca de alto renome
Há empresas cujas marcas são amplamente conhecidas e prestigiadas no mercado. Essas são chamadas marcas de alto renome.

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