Registrar uma marca significa garantir o uso exclusivo dela ao seu titular. Isso impede que outras empresas ou pessoas utilizem termos iguais ou semelhantes para criação de suas marcas. Mas, você sabe onde fazer o registro de marca? Essa dúvida muitas vezes faz com que as pessoas criem uma empresa sem ter exclusividade de nome garantido e com possibilidade de problemas no futuro.

 

Pensando nisso, preparamos algumas dicas para que você possa registrar sua marca de maneira correta:

 

O registro pode ser feito no cartório?

 

Não. Os cartórios podem fazer os registros de documentos, contratos, estatutos ou atos constitutivos das empresas, ou seja, eles tornam públicas as atividades do negócio. Porém, não criam registros de marca, dando a possibilidade de outras pessoas criarem marcas iguais a sua e você acabar perdendo o direito do nome dela.

 

E na Junta Comercial?

 

As juntas comerciais são órgãos importantes para as empresas independente do porte. Pois para atuar de forma legal no país é obrigatório que elas estejam registradas neste órgão. Assim, emitem um CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas) podendo fazer operações exclusivas para empresas. No entanto, o registro na Junta Comercial não garante a exclusividade da marca.

 

Onde fazer o registro de marca?

 

O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é o órgão instituído pela Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970 responsável por realizar o registro de marca, patentes, franquias, além de outros serviços especializados. O processo de registro de marca leva de 2 a 4 anos. Após emitido, a validade do registro é de dez anos em todo o território nacional, podendo ser renovado por mais dez anos, e assim, sucessivamente.

 

Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre onde realizar o registro de marca, porém só é possível realizá-lo no INPI. Quer saber mais sobre como fazer um registro de marca? Confira como registrar uma marca ou entre em contato conosco e solicite um orçamento.