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08 set

Como proteger Fotos e Imagens de Produtos

Direitos de imagem é um tema que constantemente gera dúvidas, saber como proteger fotos e imagens de produtos é fundamental principalmente para artistas, fotógrafos, produtores de conteúdo e lojistas.

 

São inúmeros os casos em que conteúdos são utilizados sem a expressa autorização dos autores, que em alguns casos acabam até acarretando em longas e desgastantes ações judiciais. 

Entender um pouco mais sobre o tema pode nos ajudar a saber não apenas como evitar situações que envolvam o uso indevido de material não autorizado, mas também como podemos proteger nosso conteúdo de terceiros.

 

Antes de tudo, é muito importante conhecermos a diferença entre o direito de imagem e o direito autoral.

 

Direito de Imagem x Direito Autoral

 

O direito de imagem trata-se de uma pessoa, uma figura humana. De acordo com o artigo 5, no inciso X da nossa constituição federal, a imagem de uma pessoa é um direito que não pode ser violado de forma alguma, sendo assegurada a indenização por danos materiais ou morais decorrentes de sua violação.

 

Logo, utilizar imagens de pessoas ou celebridades sem autorização para realizar ações de marketing é considerado crime, e o responsável deverá responder perante a justiça.

Já o direito autoral é o direito sobre um determinado trabalho intelectual realizado por alguém. Ele se aplica a imagens, fotos, músicas, esculturas, slogans e afins. Essas leis são as que impedem que pessoas e empresas sem autorização utilizem deliberadamente a imagem de personagens famosos, ou músicas atreladas a vídeos e campanhas, por exemplo.

 

E claro, o autor ou proprietário das criações tem sim o direito de reivindicar a posse pelos conteúdos e impedir que sejam explorados sem sua autorização.

 

Se uma imagem está no Google ela é livre de direitos autorais?

 

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, só porque uma imagem está disponível para ser acessada e “baixada da internet isso não necessariamente significa que podemos usá-la livremente.

 

Mesmo que uma imagem apareça nos resultados de busca do Google, é preciso verificar sua origem e apenas utilizá-la caso seja livre de direitos autorais.

 

Existem bancos de imagens especializados em fornecer imagens e fotografias livres de direitos autorais, mas caso contrário, é necessária expressa autorização, de preferência documentada, em que o autor do conteúdo autoriza e detalha as formas de utilização.

 

Boas práticas para ajudar a proteger suas fotos e imagens de produtos

 

Utilizar marcas d’ água, assinaturas, e documentar suas criações podem ajudar a comprovar e evitar o uso indevido de suas criações. No caso de marcas d’ água, elas são muito interessantes quando existe um compartilhamento bem intencionado, neste caso o autor será facilmente reconhecido.

 

Mesmo sendo um direito reconhecido pela Lei nº 9.610/98, que diz que pertence ao autor o direito de gozar dos benefícios morais e econômicos resultantes de suas obras, sempre podemos reforçar a proteção com uma marca registrada.

 

Proteja seu conteúdo de maneira eficaz tendo uma marca registrada

 

Ter uma marca registrada é uma vantagem que nos ajuda a comprovar a propriedade sobre nossas criações, inclusive para proteger fotos e imagens de produtos, por isso é tão importante. Além de garantir a proteção e exclusividade, ter uma marca passa muita credibilidade, pois o registro agrega valor e confiança. 

 

Você já tem uma marca e gostaria de registrá-la? Então fique atento, recomenda-se que o registro seja feito o quanto antes para ajudar a assegurar os benefícios citados no texto.

Registrar uma marca da maneira correta é primordial, para se ter tranquilidade e garantir os resultados deste processo nada melhor do que contar com especialistas, que é o caso da Registro de Marca Guarapuava! Entre em contato conosco agora mesmo para conhecer mais sobre os nossos serviços!

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