Após a concessão do registro de marca, o titular precisa estar ciente de que possui direitos e deveres. Para que não fiquem dúvidas, preparamos este artigo sobre o assunto. Boa leitura!

Direitos

Os direitos envolvidos no universo de uma marca são estabelecidos através da legislação do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), desse modo o órgão garante a validade dos mesmos em todo o território nacional.

A partir da concessão, o titular da marca possui direito de ceder o registro para terceiros a qualquer momento, se assim desejar. 

No caso do registro junto ao INPI, este processo implica na transferência da titularidade. Porém, se o processo for realizado em cartório, através de um contrato de licença do uso da marca, se destina o uso efetivo e regular da mesma para outros.

Além disso, o proprietário possui mais os seguintes direitos: 

• Uso exclusivo da marca em território nacional;
• Licenciar o uso da marca, fazendo com que pessoas sem ligação direta com a mesma possam revender o produto/serviço usando o nome registrado pelo titular.

Deveres

Assim como com uma propriedade palpável (como uma casa), o titular da marca possui o dever de zelar pela sua propriedade e garantir sua integridade moral. Sendo assim, cabe a ele tomar as medidas legalmente viáveis, com a finalidade de combater qualquer violação do direito da sua marca.

O titular ainda deve garantir que o registro de sua marca seja renovado a cada 10 anos, de acordo com o que falamos no artigo sobre o prazo de validade.

Falando sobre este ponto, é necessário ressaltar a importância do acompanhamento do processo da marca junto ao INPI mesmo após a concessão da mesma. É preciso estar sempre atento a qualquer irregularidade que possa ser prejudicial a marca.

Um dos principais deveres, é o de fazer o uso da marca para assinalar produtos e serviços para os quais ela foi concedida em até cinco anos. Caso o uso não seja feito de maneira regular, acontecerá a caducidade da marca. Saiba mais sobre este e outros fatores que podem fazer com que você perca seu registro de marca.

Em casos de o titular residir no exterior, ele deve deixar um responsável reconhecido legalmente para resolver os processos descritos acima.

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